Versão atualizada em: 01 de Outubro 2024
O escritório AZ Cardoso Advogados (“AZ”) perante os seus registros eletrônicos e dados pessoais na utilização do website (“Site”), apresenta a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples e acessível, nossas atividades de tratamento de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018 (“LGPD”) e outras legislações vigentes correlatas.
Nossa Política reafirma nosso compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento de suas informações e dados pessoais, valores essenciais para o escritório.
A AZ não registra suas informações pessoais neste Site, a não ser que você as forneça voluntariamente. Há coleta de dados nas atividades exercidas pelo escritório, em que todos os processos estão amparados por uma hipótese legal da LGPD, e aderentes às suas Políticas e procedimentos internos.
Reafirmamos nosso compromisso com a segurança dos seus dados e recomendamos que leia atentamente toda nossa Política, a fim de obter plena ciência e estar de acordo com os termos aqui estipulados.
Definições
Para lhe guiar na leitura desta Política, abaixo alguns termos e definições essenciais para consulta.
Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Agentes de Tratamento: O Controlador e o Operador.
Bases Legais: Referem-se às hipóteses legais previstas na LGPD que autorizam o escritório AZ a tratar dados pessoais.
Encarregado de Dados Pessoais (“Encarregado”): O Encarregado dos Dados, ou Data Protection Officer (DPO) garante, de forma independente, que a organização esteja aderente à LGPD e normas correlatas a proteção de dados e privacidade dos indivíduos. É o ator que faz a comunicação entre a ANPD e o Controlador e com os titulares de dados, dentre outras funções estipuladas na Lei.
Que Dados Pessoais Coletamos
O escritório AZ poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento de cadastro e, ainda informações coletadas automaticamente, quando da utilização do website e páginas relacionadas, como por exemplo, características do dispositivo de acesso, IP com data e hora, entre outras.
Desta forma, há o tratamento de dados pessoais i) fornecidos pelo próprio Usuário e ii) os coletados automaticamente.
i) Informações fornecidas pelo Usuário: o escritório AZ coleta todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário no Site, tais como nome, e-mail, número de telefone, CPF e data de nascimento, quando do preenchimento de formulários pelo Usuário. O escritório AZ fará uso dessas informações para promover a divulgação de material institucional, newsletters, convites para palestras e eventos, entre outros, caso o Usuário dê seu consentimento para essa comunicação.
ii) Dados coletados automaticamente: O escritório AZ também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída do Site, ou qualquer termo de procura digitado no Site ou em referência a este, dentre outros. Para tal, o escritório AZ fará o uso de algumas tecnologias como cookies, pixeltags, beacons e local shared objects, que são utilizadas para otimizar a experiência de navegação do Usuário no Site, de acordo com seus hábitos e preferências.
Os dados pessoais podem ser coletados diretamente com o titular, podem ser fornecidos por fontes externas legítimas, como parceiros estratégicos, fornecedores, prestadores de serviços, órgãos públicos, correspondentes e empresas com os quais o escritório AZ possua vínculo ou algum tipo de relação direta ou indireta, e fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, conforme permitido pela Legislação em vigor.
O escritório AZ utiliza cookies para registrar informações de navegação (mediação de audiência/desempenho) dos usuários e gerar relatórios estatísticos por meio da ferramenta Analytics e, também, cookies de terceiros. Para maiores informações sobre tipos específicos de cada categoria, período de retenção e demais requisitos presentes na Legislação em matéria de cookies não disponibilizados nesta Política, você pode consultar o banner de cookies disponibilizado no Site ou em contato direto com nosso Encarregado de Dados no canal de comunicação informado ao final desta Política.
Em sua navegação utilizamos 03 (três) categorias de cookies:
a. Cookies de Autenticação
Finalidade: reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site e com conteúdo restrito e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
Dados coletados:
(a) Endereço IP;
(b) Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site;
(c) Informações referentes à data e hora de uso do Site por um determinado Usuário, a partir de um determinado endereço IP.
Não podem ser desabilitados ou rejeitados, a fim de garantir o funcionamento adequado do Site.
b. Cookies de Segurança
Finalidade: utilizados para ativar recursos de segurança do Site, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas pelos Termos de Uso do escritório AZ, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados.
Dados coletados:
(a) Localização geográfica;
(b) Sistema operacional utilizado pelo Usuário;
(c) Navegador e suas respectivas versões;
(d) Endereço IP;
(e) Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site;
(f) Informações referentes à data e hora de uso do Site por um determinado Usuário, a partir de um determinado endereço IP.
Não podem ser desabilitados ou rejeitados, a fim de garantir o funcionamento adequado do Site.
c. Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho
Finalidade: ajudar a entender o desempenho do Site, medir a audiência do Site, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site, bem como a forma pela qual chegou na página do Site (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço). Os cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho permitem armazenar as preferências dos Usuários e customizar sua experiência na utilização do Site, podendo coletar dados pessoais para fins de marketing.
Dados coletados:
(a) Localização geográfica;
(b) Sistema operacional utilizado pelo Usuário;
(c) Navegador e suas respectivas versões;
(d) Resolução de tela;
(e) Java (linguagem de programação);
(f) Reprodutor de flash instalado;
(g) Endereço IP;
(h) Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site;
(i) Informações referentes à data e hora de uso do Site por um determinado Usuário, a partir de um determinado endereço IP;
(j) Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Site, bem como de páginas acessadas pelo Usuário
Podem ser desabilitados pelos Usuários, por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o Usuário está ciente e reconhece que é possível que o Site não desempenhe todas as suas funcionalidades.
É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio Site, especificamente quanto a cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente. Para saber mais sobre os cookies que utilizamos, acesse a nossa Política de Cookies.
Com Quem Compartilharemos os Dados Pessoais
Como parte normal da condução de negócios e serviços aos nossos clientes, compartilharemos os seus dados pessoais, apenas com os nossos profissionais devidamente autorizados para fornecer o(s) serviço(s) solicitado(s), respeitando os princípios previstos na legislação aplicável. Todo acesso aos dados pessoais preservará sua confidencialidade, conforme os termos desta Política.
De toda sorte, o escritório AZ , para se resguardar e proteger seus direitos, poderá acessar, ler, preservar e fornecer quaisquer dados e informações sobre o Usuário, incluindo interações suas, caso sejam necessários para:
i. Cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridades administrativas que detenham a devida competência para tanto;
ii. Cumprir ou aplicar outros Acordos e/ou Contratos. Esclarecemos que suas informações poderão ser compartilhadas com terceiros, para fins legítimos e específicos contratados;
iii. Proteger os direitos, propriedade e segurança do escritório AZ, bem como de nossos associados, prestadores de serviços e/ou outro Usuário;
iv. a proteção dos interesses do escritório AZ e qualquer tipo de conflito; e,
v. impedir, investigar, tomar providências em relação a atividades ilegais, suspeita de fraude, situações que envolvam possíveis ameaças à segurança física e à propriedade de qualquer pessoa e em caso de violações de nossos Termos de Uso.
Garantimos que não há venda, compartilhamento ou divulgação de informações a pessoas ou empresas não relacionadas com o escritório AZ e que não possuam os devidos vínculos de privacidade, confidencialidade e segurança.
Por Quanto tempo os Dados Pessoais Serão Armazenados
O escritório AZ manterá os dados pessoais do Usuário do Site somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o Usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do escritório AZ.
Como o escritório AZ Protege suas Informações e Dados Pessoais
O escritório AZ emprega medidas técnicas de segurança e organizacionais para proteger suas informações e seus dados pessoais. Os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.
Estamos empenhados para proteger a privacidade dos dados pessoais e demais informações que são armazenadas, contudo não se pode garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou de software, bem como outros fatores podem comprometer a segurança de seus dados pessoais a qualquer momento. Neste sentido, nenhuma transmissão pela Internet pode ser garantida como completamente segura.
Consequentemente, o escritório AZ, suas empresas parceiras e afins, terceiros, provedores de serviços e seus respectivos escritórios, diretores, empregados e agentes não representam, autorizam ou garantem que informações pessoais estarão protegidas contra invasão de hackers ou qualquer outra forma ou dispositivo desautorizado no ambiente da internet.
Por isso, caso o Usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, o escritório AZ pede que entre em contato por meio do e-mail: dpo@azcardoso.com.br
Transferência Internacional
O escritório AZ não transfere diretamente dados pessoais coletados no Brasil para outros países, contudo os serviços de terceiros que usamos podem realizar transferências para outros países. Utilizamos serviços de terceiros que buscam adotar padrões adequados quanto à privacidade e proteção de dados pessoais.
O escritório AZ tem sua sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela Lei brasileira. Ao acessar ou usar nossos serviços, o Usuário do Site entende e concorda com o processamento e a transferência de tais dados para o Brasil e eventualmente para outros países por meio do serviço de terceiros. Os dados pessoais dos Usuários do Site, ao serem transferidos para esses países, poderão estar sujeitos à legislação local e às regras pertinentes.
Em cumprimento à regulamentação vigente e aplicável, no que diz respeito à proteção de dados pessoais, o escritório AZ respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
i. a confirmação da existência de tratamento;
ii. o acesso aos dados;
iii. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
v. a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;v
vi. a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
vii. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o escritório AZ compartilhou seus dados;
viii. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
ix. a revogação do consentimento;
x. a revisão das decisões automatizadas tomadas unicamente com base no Tratamento automatizado de Dados Pessoais; e,
xi. a oposição a Tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário poderá entrar em contato com o nosso Encarregado conforme as orientações constantes nesta Política.
O escritório AZ empreenderá os esforços necessários para responder às solicitações legítimas dentro de um prazo de 15 (quinze) dias corridos após a confirmação de sua identidade. Eventualmente, um prazo maior poderá ser necessário caso a(s) solicitação(ões) sejam complexas e/ou numerosas. Neste caso, iremos informá-lo e mantê-lo atualizado acerca do andamento de sua(s) solicitação(ões).
Ainda, o escritório AZ poderá solicitar informações específicas do Usuário para auxiliar na confirmação de sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais do Usuário não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatar o Usuário.
Em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo mínimo de guarda de informações de usuários de aplicações de internet, determinado pela legislação brasileira.
Encarregado de Dados Pessoais
Para esclarecimentos sobre quaisquer dúvidas em relação aos tópicos descritos nesta Política ou para o exercício de qualquer um dos seus direitos mencionados no item SEUS DIREITOS, o escritório AZ nomeou o seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
Por favor, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento Dados Pessoais por meio do seguinte endereço/canal indicado abaixo:.
Dados do Encarregado:
Contato: dpo@azcardoso.com.br
Atualizações desta Política
Estamos em constante aprimoramento, por isso esta Política poderá ser atualizada, visando prover ao Usuário mais segurança, conveniência e melhorar o provimento do Site. Sendo assim, recomendamos que o Usuário acesse nossa Política periodicamente, para que tenha conhecimento sobre eventuais modificações.
APÓS LER ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA, O USUÁRIO DECLARA ESTAR DE ACORDO E CIENTE COM ESTA POLÍTICA E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.
Legislação e Foro
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.