Versão atualizada em: 01 de Outubro 2024

Bem-vindo a este website (“Site”) controlado e operado pelo escritório AZEVEDO CARDOSO ANDRADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (“AZ”), com sede na Alameda Santos, nº 1800, conj. 61 – Cerqueira César – São Paulo – CEP 01418-102, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, em 29/09/2022, sob o nº 45318, às fls. 470-479 do Livro nº 397 de Registros de Sociedades de Advogados, inscrita sob o CNPJ nº 48.153.454/0001-29, traz neste documento algumas diretrizes de navegação.

No presente documento (“Termos de Uso”) você encontrará detalhes sobre as normas relativas ao uso do website e de nossas Aplicações. Por favor, leia atentamente as condições descritas neste documento. O acesso, navegação ou utilização de nosso website é a sua declaração de aceitação aos termos e condições aqui propostos.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

i. internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

ii. Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao site e/ou Aplicativo.

iii. Site: do escritório por meio dos quais o Usuário acessa os conteúdos disponibilizados.

iv. Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que utilizarão o site e/ou Aplicativo, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

2. ACEITAÇÃO

Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outros que acessam ou usam o Serviço. Antes de utilizar as Aplicações do escritório AZ, você deverá ler atentamente todo o conteúdo deste documento e, caso esteja de acordo, poderá prosseguir com seu uso; eventualmente, para certas atividades de tratamento de dados pessoais relativas às funcionalidades e à disponibilização de aplicações, produtos e serviços, poderá ser solicitado seu consentimento livre, informado e inequívoco. Caso tenha qualquer dúvida em relação a este documento entre em contato conosco e, se você não estiver de acordo com estes Termos de Uso deverá descontinuar o seu acesso.

ALERTA: caso o Usuário não concorde com estes termos, deverá interromper a navegação no site.

3. OBJETO

O escritório AZ, por meio deste website, proporciona informações gerais sobre o escritório, suas ações e seus produtos.

APESAR DOS ESFORÇOS ENVIDADOS PARA MANTER A PRECISÃO E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS, O ESCRITÓRIO AZ NÃO PODE GARANTIR OU ASSUMIR QUALQUER RESPONSABILIDADE QUANTO À SUA CONFIABILIDADE, EXATIDÃO, VALIDADE, ATUALIDADE, UTILIDADE, INTEGRIDADE, PERTINÊNCIA, OPORTUNIDADE OU ABRANGÊNCIA, NÃO SENDO, PORTANTO, RESPONSÁVEL POR PREJUÍZOS, PERDAS OU DANOS OCORRIDAS PELA VISITA AO SITE. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR VERIFICAR A CONFIABILIDADE DAS INFORMAÇÕES ANTES DE TOMAR ALGUMA DECISÃO OU PRATICAR ALGUM ATO.

O escritório AZ também não se responsabiliza pelo conteúdo das opiniões e comentários postados pelos seus usuários em seu website.

4. DECLARAÇÃO DE MAIORIDADE

Para acessar e utilizar as funcionalidades exclusivas deste website e todos os serviços a ele relacionados, é necessário que o usuário tenha pelo menos 18 (dezoito) anos de idade. Ao aceitar os Termos de Uso do presente website, você declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil e ter lido completa e atentamente às regras contidas neste documento, expressando livremente a sua concordância com os termos aqui estipulados.

5. UTILIZAÇÃO DAS APLICAÇÕES

Algumas Aplicações do escritório AZ estão disponíveis na Internet, de modo que você pode acessar seus conteúdos e ver todas as espécies de serviços e produtos ofertados pelo escritório. Para tanto, o escritório sempre solicitará a você algumas permissões para o ideal funcionamento das Aplicações durante sua sessão de uso.

Ao aceitar estes Termos, você reconhece ser o único responsável pelo fornecimento de informações e de dados pessoais corretos quando solicitado, eximindo o escritório de toda e qualquer responsabilidade pela prestação de informações falsas e/ou inexatas, bem como por eventuais danos e prejuízos causados a você, a terceiros ou ao próprio escritório em decorrência de tais informações.

Neste mesmo sentido, você reconhece que, excepcionalmente, caso o escritório verifique qualquer erro ou inconsistência nas informações fornecidas, o acesso e utilização das Aplicações pode ficar prejudicada, até que a irregularidade seja corrigida por você, nos casos possíveis.

Por fim, ao aceitar os presentes Termos, você se declara como sendo o único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas quando de seu acesso às Aplicações, responsabilizando-se perante terceiros, por danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas apresentadas.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O escritório AZ, salvo disposição em sentido contrário, é a detentora dos direitos autorais de toda a informação disponibilizada no website, bem como de todos os direitos de propriedade intelectual e direitos conexos. Fica vedada a utilização do nome, marca ou logotipo pertencente ao escritório, exceto e somente quando houver a prévia, expressa e escrita autorização.

Você poderá fazer download, imprimir, ou armazenar informações e materiais disponibilizados neste website para o uso exclusivamente particular, e desde que você mantenha intactas todas as notificações de direitos autorais e outras notificações de propriedade. É terminantemente proibido o uso destas informações, no todo ou em parte, para ganhos comerciais.

7. LINKS PARA SITES E APLICATIVOS DE TERCEIROS

As aplicações podem conter links para sites e aplicações de terceiros. Note que, dentro destes sites e aplicações, você estará sujeito a outros Termos de Uso e a outras Políticas de Privacidade. Nossos Termos não são válidos em sites e aplicações de terceiros. A existência de links não implica em relação de endosso ou de patrocínio do escritório junto a estes terceiros e o escritório não tem responsabilidade com relação a estes.

8. DAS VIOLAÇÕES

O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do site:

(i) Quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 , Lei 12.846/13 e Lei 13.709/2018;

(ii) Atos contrários à moral e aos bons costumes;

(iii) Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;

(iv) Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;

(v) Ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;

(vi) Violação de direitos de terceiros;

(vii) Violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios, bem como violação a direitos envolvendo dados pessoais de terceiros;

(viii) Atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos do Instituto e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;

(ix) Praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo o escritório AZ, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;

(x) Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade do escritório AZ ou seu escritório sócio Kennedys.

(xi) O escritório AZ se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados, assim como para atendimento das solicitações dos usuários com relação a Lei 13.709/2018 (“LGPD”).

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Para o correto funcionamento deste website torna-se indispensável o acesso e tráfego de dados entre terminais de seu computador ou dispositivo móvel e os servidores que hospedam este website. Portanto, o escritório não garante e nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta dos serviços aqui fornecidos, não possuindo, pois, qualquer ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego destes dados e no acesso a este website.

O Usuário é exclusivamente responsável:

(i) Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet e ao site;

(ii) Por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao site;

(iii) Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados ao escritório, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet e ao site.

SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, O ESCRITÓRIO SERÁ RESPONSABILIZADO DE QUALQUER FORMA, POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES, DANOS, PERDAS, DESPESAS, CUSTOS OU RESPONSABILIDADES DE QUALQUER NATUREZA QUE DECORRA DIRETA OU INDIRETAMENTE DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USO DESTE OU, AINDA, DA CONFIANÇA NAS INFORMAÇÕES E MATERIAIS DESTE WEBSITE.

Identificada alguma violação a este Termos de Uso ou legislação, o Usuário poderá ter bloqueado seu acesso sem prévia notificação, sem prejuízo de sofrer medidas judiciais ou administrativas cabíveis.

10. TOLERÂNCIA

A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

11. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DE SERVIÇOS

Os conteúdos disponibilizados neste website têm uma duração indefinida. No entanto, o escritório está facultado a terminar, interromper, ou suspender unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o fornecimento do conteúdo ou do próprio website, sem prejuízo do disposto no presente documento.

Caso ocorra declaração via processo judicial ou administrativo de nulidade de alguma cláusula deste documento, todas as demais permanecerão válidas.

Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no site e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

12. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, independentemente de conflitos dessas leis com aquelas de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo-SP, com exclusão de qualquer outro, para dirimir qualquer dúvida ou divergência decorrente destes Termos de Uso. O usuário aceita, expressamente, a competência desse juízo com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

Os presentes Termos de Uso podem ser atualizados sem prévio aviso ao usuário, sendo mantida neste website sempre a versão mais atualizada e em vigor dos Termos de Uso. Por isto, recomendamos que você consulte a presente Política de Privacidade periodicamente para verificar eventuais alterações.